Surpreende:

• Dolar 4,60 no término de 2020 e 4,15 em 2021.
  
  
• Selic 2020 3,25 e 3,75 em 2021
  
  
• Pib de 2020 de 1.8 para -0.7.
  
  
• E a grande surpresa, Pib 2021 de 3 para 5.5

Estão acreditando numa grande recuperação econômica já no próximo ano.

Documento completo, com outras importantes informações! CLIQUE AQUI

The post Conheça a análise do Itaú. appeared first on Global Financeiro.

Trabalhista

Teletrabalho (Home Office)

Aplicabilidade

Poderá ser determinado a critério do empregador, mediante mera comunicação escrita ou eletrônica (que deve mencionar o “Estado de Calamidade Pública”) respeitado o prazo mínimo de 48 horas. Para esses empregados não haverá necessidade de pagamento de vale transporte, mas devem ser mantidos os benefícios (vale refeição, plano de saúde, etc.).

Equipamentos

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do home office, trabalho remoto ou trabalho a distância e ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de trinta dias, contado da data da mudança do regime de trabalho. Para os empregados que não possuam equipamentos e/ou infraestrutura, o empregador poderá fornecê-los em regime de comodato (empréstimo) e não serão considerados como salário.

Horários de Trabalho

Esses empregados não terão direito a horas extras e o uso dos equipamentos fora do horário “normal” não será considerado como tempo à disposição, sobreaviso ou prontidão, exceto se previsto em acordo escrito.

Estagiários e Aprendizes

O regime também é aplicável a estagiários e aprendizes.

Antecipação de férias individuais e coletivas

Aplicabilidade

Para a concessão de férias individuais ou coletivas, a empresa deverá enviar comunicação escrita ou eletrônica (que deve mencionar o “Estado de Calamidade Pública”) e respeitado o prazo mínimo de 48 horas, para o empregado (ou grupo de empregados), com a indicação do período de férias a ser gozado.

Férias Individuais

Período mínimo de gozo de 05 dias corridos. Poderão ser concedidas ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido (por exemplo: poderão ser concedidas férias de 30 dias, mesmo para os empregados que tenham apenas 06 meses de trabalho). Poderá haver antecipação de períodos futuros de férias, mediante assinatura de acordo individual específico. Deverão ser priorizados para o gozo das férias, os empregados que pertençam ao grupo de risco do Coronavírus. Poderá haver a suspensão de férias e licenças não remuneradas para os empregados da área de saúde ou que desempenhem funções essenciais, mediante comunicação prévia de 48horas.

Férias Coletivas

Poderão ser instituídas por mais de dois períodos anuais e menos de 10 dias corridos, ou seja, não se aplicam a essas férias os limites de dois períodos e mínimo de 10 dias previstos no § 1º, do artigo 139 da CLT. Não é necessária a comunicação à Secretaria do Trabalho ou ao Sindicato.

Pagamentos

Pagamento dessas férias poderá ser feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao início do gozo. Pagamento do adicional constitucional de 1/3 poderá ser feito junto com o 13º salário. Pedido de conversão das férias em abono dependerá da concordância do empregado e, em caso positivo, o pagamento poderá ser feito junto com o 13º salário. Em caso de dispensa, diferenças de férias deverão ser pagas com as verbas rescisórias.

Banco de Horas

Aplicabilidade

Permite a interrupção das atividades pelo empregador e a criação de banco de horas especial, por meio de acordo coletivo ou individual, para a compensação das horas não trabalhadas, pelo prazo de até 18 meses após o término do “Estado de Calamidade Pública”.

A compensação poderá ser mediante prorrogação da jornada em até 02 horas diárias, respeitado o limite de 10 horas diárias. Essas horas não serão consideradas horas extras.

Antecipação de Feriados

Aplicabilidade: Poderão ser antecipados o gozo dos feriados não religiosos, ou seja, na prática, o empregado deverá trabalhar Normalmente nos feriados não religiosos, pois os gozou nesse momento.

Para tanto, a empresa deverá enviar comunicação escrita ou eletrônica (que deve mencionar o “Estado de Calamidade Pública”) e respeitado o prazo mínimo de 48 horas, informando os empregados da antecipação do gozo dos feriados. É permitida a compensação desses feriados com o saldo do banco de horas. A antecipação/compensação de feriados religiosos depende da concordância do empregado, a ser feita em acordo escrito.

Suspensão de exigência administrativas em segurança do trabalho

Exames médicos

Suspensão da obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais, exceto o exame médico demissional, que poderá ser substituído por exame periódico realizado a menos de 180 dias. Se o médico do trabalho considerar que a prorrogação na realização dos exames trará risco para a saúde do empregado, o médico poderá indicar a necessidade de realização. Os exames não realizados deverão ser feitos em até 60 dias após o término do “Estado de Calamidade Pública”.

Treinamentos

Suspende a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos previstos nas Normas Regulamentadoras, devendo ser realizados em até 90 dias após o término do “Estado de Calamidade Pública”. Os treinamentos poderão ser realizados na modalidade de ensino à distância. O período de layoff deverá ser anotado na CTPS dos empregados.

CIPA

Prevê a possibilidade das CIPA’s serem mantidas até o término do “Estado de Calamidade Pública” e a possibilidade de suspensão dos processos eleitorais.

Diferimento do recolhimento do FGTS

Aplicabilidade

Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. Parágrafo único. Os empregadores poderão fazer uso da prerrogativa independentemente (i) do número de empregados; (ii) do regime de tributação; (iii) da natureza jurídica; (iv) do ramo de atividade econômica; e (v) da adesão prévia.

Recolhimento

O recolhimento das competências de março, abril e maio de 2020 poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, multa e encargos. O pagamento das obrigações referentes às competências mencionadas será quitado em até seis parcelas mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020.

Obrigações do Empregador

O empregador fica obrigado a declarar as informações, até 20 de junho de 2020, nos termos do disposto no inciso IV do caput do art. 32 da Lei nº 8.212/1991, e no Decreto nº 3.048/99, observado que: (i) as informações prestadas constituirão declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizarão confissão de débito e constituirão instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS; e (ii) os valores não declarados, nos termos do disposto neste parágrafo, serão considerados em atraso, e obrigarão o pagamento integral da multa e dos encargos devidos nos termos do disposto no art. 22 da Lei nº 8.036/1990.

Rescisão do Contrato de Trabalho

Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, a suspensão prevista ficará resolvida e o empregador ficará obrigado: (i) ao recolhimento dos valores correspondentes, sem incidência da multa e dos encargos devidos nos termos do disposto no art. 22 da Lei nº 8.036/90, caso seja efetuado dentro do prazo legal estabelecido para sua realização; e (ii) ao depósito dos valores previstos no art. 18 da Lei nº 8.036/90. As eventuais parcelas vincendas terão sua data de vencimento antecipada para o prazo aplicável ao recolhimento previsto no art. 18 da Lei nº 8.036/90. As parcelas de março, abril e maio de 2020, caso inadimplidas, estarão sujeitas à multa e aos encargos devidos nos termos do disposto no art. 22 da Lei nº 8.036/90. Fica suspensa a contagem do prazo prescricional dos débitos relativos a contribuições do FGTS pelo prazo de cento e vinte dias, contado da data de entrada em vigor desta Medida Provisória.

Demais Disposições

O inadimplemento das parcelas previstas ensejará o bloqueio do certificado de regularidade do FGTS. Os prazos dos certificados de regularidade emitidos anteriormente à data de entrada em vigor desta Medida Provisória serão prorrogados por noventa dias. Os parcelamentos de débito do FGTS em curso que tenham parcelas a vencer nos meses de março, abril e maio não impedirão a emissão de certificado de regularidade.

Demais medidas revelantes

Saúde

Permite a instituição de jornada de trabalho 12×36, mesmo em atividades insalubres, por meio de acordo individual escrito. Permite a adoção de escalas de horas suplementares entre a 13ª e a 24ª horas e, a compensação das horas extras daí decorrentes, em até 18 meses a contar do término do “Estado de Calamidade Pública”.

Fiscalização do Trabalho

Suspende, pelo prazo de 180 dias, os prazos de apresentação de defesas e recursos administrativos de autos de infração e notificações de débito do FGTS. Fiscais do Trabalho atuarão de maneira orientadora (não emitirão autos de infração), exceto em casos de: (i) falta de registro; (ii) situações de grave e eminente risco; (iii) ocorrência de acidente fatal do trabalho; ou (iv) trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil.

Doença Profissional

Os casos de contaminação pelo Coronavírus não serão considerados como doença profissional, salvo mediante comprovação do nexo causal (Art. 29 da MP).

Convalidação das Medidas já Adotadas

Considera válidas as medidas já tomadas pelas empresas por conta do Coronavírus, no prazo de 30 dias antes da entrada em vigor da MP, desde que não contrariem as disposições da MP.

Opções para reestruturação

• Negociação Coletiva: Ainda que fora do ambiente judicial, a organização de negociação coletiva e apresentação de fluxo financeiro disponível para pagamento tem se mostrado uma medida efetiva em tempos de crise.
  
  
• PLANO ESPECIAL DE PAGAMENTO TRABALHISTA (“PEPT”): O Provimento TST nº 01/18 autoriza o pagamento parcelado (prazo máximo de 3 anos) e equânime de débitos trabalhistas de empresas com comprovada dificuldade financeira de lidar com seu passivo trabalhista. O mecanismo tem se mostrando como meio de negociação eficaz na preservação do funcionamento da empresa, suspensão das execuções e na inibição de medidas constritivas de patrimônio em processos trabalhistas de maneira desordenada. Exige garantia e pode envolver a desmobilização de ativos no contexto do acordo.
  
  
• MP nº 927/2020 – autoriza o diferimento do pagamento do FGTS por 3 (três) meses e a adoção das seguintes medidas pelo empregador, quando cabíveis, aplicáveis, também a trabalhadores temporários e prestadores de serviços (previstos na Lei 6.019/74), trabalhadores rurais (Lei 5.889/73) e empregados domésticos (Lei Complementar 150/15):
  
  
• Reequilíbrio Contratual: Possibilidade de pretender, amigável ou judicialmente, o reequilíbrio de contratos privados, tendo em vista fatos imprevisíveis e que ensejaram obrigações excessivamente onerosas para uma das partes. A obrigação não pode ter sido contraída durante a pandemia, entendemos ser cabível esse tipo de medida.
  
  
• Caso Fortuito / Força Maior: Possibilidade de revisão ou resilição de contratos por caso fortuito e força maior. É importante, nesse caso, verificar como as partes dispuseram a respeito dessa matéria no contrato, ainda que seja discutível a aplicabilidade.
  
  
• Mora: Verificado caso fortuito ou força maior, é possível afastar eventual imputação de mora pretendida por uma das partes.
  
  
• Resilição e Multas: Possibilidade de afastamento de multa por resilição fundamentada em caso fortuito, força maior e imprevisão (pandemia COVID-19).
  
  
• Afastamento de Indenizações: Necessária análise e desconstrução do fator culpa – em razão da pandemia do COVID-19 – para indenizações que vierem a ser pleiteadas.

The post Crise do COVID-19: Planejamento estratégico 3 de 3 appeared first on Global Financeiro.

Crédito e Reestruturação Financeira

Medidas do governo federal

• Resolução 850/2020, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador: Concessão de crédito para microempresas, através da liberação de R$ 5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
  
  
• Resolução CMN nº 4.782/2020: Dispensa no aumento de provisão para Bancos, no caso de repactuação de operações de crédito realizadas nos próximos 6 meses;
  
  
• Resolução CMN n° 4.783/20: Redução do percentual de Adicional de Conservação de Capital Principal de 2,5% a 1,25% (o que, na prática, seria um incentivo para concessão de crédito);
  
  
• Resolução CMN nº 4.786/2020: Ampliação da folga de capital do SFN em R$ 56 bilhões, para a permitir que a capacidade de crédito seja elevada (o que, igualmente, seria um incentivo para concessão de crédito);

Medidas do governo estadual de São Paulo

• Decreto nº 64.876/2020: Concessão de linha de crédito, através do Banco do Povo, de até R$ 225 milhões, destinada a micro e pequenos empreendedores;
  
  
• A linha de microcrédito do Banco do Povo terá redução da taxa de juros de 1% para 0,35% ao mês. O prazo para pagamento passa para 36 meses, já incluindo o prazo de carência, que aumenta de 60 para 90 dias;
  
  
• Prorrogação do prazo de vencimentos das parcelas das dívidas contraídas junto ao Banco do Povo, em 60 dias, para clientes não inadimplentes;
  
  
• Concessão de pacote especial de linha de crédito, para as empresas dos setores de Turismo, Viagens, Economia Criativa e Comércio (ainda sem regulamentação).

Instituições financeiras

• BANCO DO BRASIL, BRADESCO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAÚ UNIBANCO e SANTANDER: compromisso em atender pedidos de prorrogação de vencimento de operações, pelo prazo de 60 dias. Essa medida valerá: (i) para clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas; (ii) com contratos vigentes e não inadimplidos, até o momento; (iii) após pedido expresso e renegociação, em que se fixará novo prazo para pagamento – que não excederá 60 dias – e novas condições de pagamento (Nota FEBRABAN de 16.03.2020).
  
  
• BANCO DO BRASIL, BRADESCO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAÚ UNIBANCO e SANTANDER: compromisso em atender pedidos de prorrogação de vencimento de operações, pelo prazo de 60 dias. Essa medida valerá: (i) para clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas; (ii) com contratos vigentes e não inadimplidos, até o momento; (iii) após pedido expresso e renegociação, em que se fixará novo prazo para pagamento – que não excederá 60 dias – e novas condições de pagamento (Nota FEBRABAN de 16.03.2020).

Renegociação de dívidas

• Reequilíbrio Contratual: A crise decorrente da pandemia, em razão do COVID-19, é um fator que imprevisível e extraordinário apto a ensejar o reequilíbrio econômico-financeiro de operações financeiras. O reequilíbrio poderá ser judicial ou amigável.
  
  
• Ações Revisionais: Instrumento jurídico disponível em que são identificadas condições ilícitas estabelecidas em contratos financeiros. Nesse procedimento são identificados (i) pagamentos feitos a maior pela empresa; e (ii) recálculo do valor devido adotando parâmetros de lei. As revisionais podem ser utilizadas em conjunto com o contexto da crise decorrente do COVID-19.
  
  
• Inaplicabilidade de Cláusulas Contratuais: (i) vencimento antecipado; (ii) desequilíbrio econômico financeiro do mercado (MAC); (iii) recomposição de garantias que comprometam a atividade operacional; e (iv) outras que podem ser analisadas caso a caso.
  
  
• Linhas de Crédito Especiais: Estruturação e contratação de linhas de crédito especiais para o cenário COVID-19.
  
  
• Desmobilização de Ativos Alternativos: Criação de valor a partir da desmobilização de ativos alternativos como carteiras de processos, precatórios, direitos creditórios, dentre outros. É possível estruturar operação de alavancagem com base nesses ativos.
  
  
• Recuperação Judicial: Instrumento jurídico/financeiro disponível para reestruturação global das dívidas. A recuperação judicial, no cenário atual, pode ser utilizada em conjunto com medidas jurídicas disponíveis em razão do COVID-19.
  
  
• Recuperação Extrajudicial: Instrumento jurídico / financeiro disponível para reestruturação global, no entanto, depende da adesão de 60% dos credores abrangidos pela recuperação extrajudicial.
  
  
• Ações Revisionais: Instrumento jurídico disponível em que são identificadas condições ilícitas estabelecidas em contratos financeiros. Nesse procedimento são identificados (i) pagamentos feitos a maior pela empresa; e (ii) recálculo do valor devido adotando parâmetros de lei. As revisionais podem ser utilizadas em conjunto com o contexto da crise decorrente do COVID-19.

Essa é apenas a primeira parte dos planejamentos estratégicos, para saber quais são as outras medidas consulte nossas outras postagens “Crise do COVID-19: Planejamento estratégico 2 de 3” e “Crise do COVID-19: Planejamento estratégico 3 de 3“, la você encontrará outras medidas autorizadas e medidas possíveis de serem individualmente adotadas para superação da crise.

The post Crise do COVID-19: Planejamento estratégico 1 de 3 appeared first on Global Financeiro.

A interrupção de todas as operações com o circuit breaker serve para proteger a oscilação excessiva, tanto para valorização quanto desvalorização, no mercado. Com a pausa, é esperado que ocorra um balanceamento entre a compra e a venda de ativos, evitando uma nova queda.

Como funciona o Circuit Breaker no Brasil?

As regras para o Circuit Breaker na Bovespa são simples.:

• Queda de 10%:
  Quando o Ibovespa (índice principal da Bolsa de Valores brasileira) apresenta uma queda de mais de 10% sobre o índice de fechamento do pregão anterior, então o primeiro circuit breaker é acionado. As atividades são interrompidas por 30 minutos.
  
  
• Queda de 15%:
  Depois dos 30 min. de pausa, as operações são reabertas. Caso continue caindo, quando chega ao acumulado de 15%, ocorre nova interrupção, neste caso por mais 1 hora.
  
  
• Queda de 20%:
  Após segunda pausa (01 hora), novamente há a reabertura nas operações da Bolsa. Entretanto, caso o Ibovespa caía 20% em relação ao fechamento anterior, a Bovespa é quem definirá o prazo pelo qual as operações ficarão suspensas.
  
  IMPORTANTE: essas regras não são aplicadas na última meia hora do pregão. Caso isso ocorra, na reabertura do mercado, é possível realizar apenas uma nova prorrogação de no máximo 30 minutos.

Histórico do Circuit Breaker no Brasil

1997

Países como a Tailândia, Malásia, Filipinas e Coreia do Sul foram surpreendidos com os reflexos de uma grande crise financeira. Em outubro de 1997, a Bolsa de Valores de Hong Kong registrou queda de 10,4% derrubando outras Bolsas em todo mundo.

A Bolsa de Valores do Brasil sentiu o efeito da crise e precisou realizar 3 paralisações. 27 de outubro, e 07 e 12 de novembro daquele ano.

1998

Em setembro de 1998, a Rússia passou por uma crise financeira gigante, chegando a declarar que não conseguiria pagar sua dívidas internas e externas. Os efeitos dessa crise foram sentidos em várias economias do mundo, inclusive no Brasil, local em que a Bolsa de Valores registrou perda de US$30 bilhões.

Circuit breaker foi acionada em 5 momentos diferentes para tentar controlar o mercado. Em 21 de agosto, 04, 10 (2 vezes) e 17 de setembro as atividades na Bolsa de Valores brasileira foram paralisadas.

1999

O começo de 1999, desvalorização do real. A mudança no regime cambial nacional fez com que o Banco Central fosse obrigado a negociar dólares no mercado futuro, aumentando a quantidade de moeda americana nos nossos cofres e contribuindo para a queda do valor das ações da Bolsa de Valores.

Circuit Breaker aconteceu nos dias 13 e 14 de janeiro.

2008

Uma das maiores crises econômicas da história, inadimplência entre os habitantes dos EUA e bancos, gerando algumas falências e um colapso na economia mundial.

Como a economia brasileira está diretamente ligada aos EUA, precisou acionar o circuit breaker 6 vezes: em 29 de setembro, 6 de outubro (2 vezes), 10, 15 e 22 de outubro.

2017

Em 18 de maio de 2017, o mercado brasileiro sofreu com as consequências da delação do dono da JBS, Joesley Batista. Na gravação, o empresário revelou detalhes de operações que envolviam diversos políticos importantes, entre eles o então presidente do Brasil, Michel Temer (MDB).

Somamo à delação, a prisão do ex-diretor da companhia, Frederico Pacheco de Medeiros, foi anunciada. Ele foi citado como responsável pelo repasse de R$2 milhões da JBS para o então senador Aécio Neves (PSDB).

Estes acontecimentos geraram uma queda significativa do valor das ações da Bolsa de Valores. Neste dia, o Ibovespa chegou a cair mais de 10% e algumas grandes empresas foram bastante afetadas. Como a Cemig, que registrou queda de 41% no valor de suas ações.

2020 – Coronavírus e Petróleo.

O “circuit breaker” foi acionado na Bolsa brasileira na segunda-feira, dia 09 de março, pela primeira vez desde 2017, após um tombo no preço dos petróleo se somar às preocupações com o coronavírus.

Em 11 de março. A Bolsa brasileira foi novamente suspensa após o relatório da OMG (Organização Mundial da Saúde), o qual classificou o coronavírus como pandemia. As ações despencaram mais de 10%. Ao voltar a operar, registrou queda de quase 12%. Precisa chegar à 15% para ser paralisada novamente.

Estamos diante de um mercado em agitação. É fundamental entender que não há necessidade de pânico, até porque, nessas ocasiões o melhor é manter a calma e agir com cautela. 

O que fazer para minimizar o impacto do Coronavírus no seu negócio?

Como empreendedores, líderes e gestores podem se preparar para enfrentar o impacto do corona em seus negócios.

Recentemente, a Sequoia Capital – maior Venture Capital do mundo – publicou uma carta, onde fez comentários direcionados aos empreendedores investidos pelo fundo, e como lidar com o Corona. Além de algumas reflexões, o fundo faz sugestões importantes:.

Garanta recursos para enfrentar esse período

Negócios com maior disponibilidade de caixa e margens nas vendas, normalmente são melhores posicionados para encarar períodos de turbulência.

Portanto, é importante que você tenha caixa para arcar com suas despesas administrativas em um momento de queda nas receitas.

Caso veja que seus recursos atuais podem não ser o suficiente, busque alternativas, seja por meio de captação de capital, empréstimos (aproveitando taxas de juros reduzidas) ou simplesmente renegociando suas dívidas e compromissos para aliviar os custos ao longo dos próximos meses.

Analise seu planejamento de venda

O medo causado pelo corona vírus pode impactar, em curto prazo, nos hábitos de consumos e interesse das pessoas. Corte de viagens, diminuição dos passeios, etc. Tudo isso tende a causar um impacto negativo em diversos setores.

Por isso, é interessante que você revise seu planejamento de vendas e simule cenários de quedas bruscas de vendas nos próximos meses, analise o que isso significa para o seu negócio.

Mudanças no plano de marketing

Pessoas gastando menos, impacta diretamente no plano de marketing. Ações mais pontuais e efetivas são necessárias. Portanto, revise seu plano. Seu esforço para manter o ROI pode estar na diversificação da estratégia. 

Investimentos, contratações e expansão

Em cenário de queda nas vendas, mesmo que momentâneo, revisar planos de expansão de investimentos e contratações é normalmente uma boa ideia.

A menos que você tenha muita confiança de que o seu negócio não sofrerá de forma significativa com o Corona, é recomendável que você postergue planos mais agressivos de investimento, e mesmo contratações não essenciais.

Mantenha a calma

Por fim, a nossa recomendação mais importante é que você mantenha a calma e racionalidade.

Sim, o corona provavelmente vai causar algum impacto de curto prazo nos seus negócios, porém, dificilmente veremos sequelas graves ou de longo prazo.

Novamente, quando olhamos para o histórico de quedas e circuit breakers, vemos que apesar do alto impacto de curto prazo, a economia se recuperou rapidamente, e em menos de 1 ano as coisas já voltaram ao normal.

The post O que é Circuit Breaker? appeared first on Global Financeiro.

A reforma trabalhista proposta pelo governo foi aprovada. Defendida pelo governo como uma prioridade para colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e criar empregos. Os críticos das mudanças, porém, dizem que ela pode levar à perda de direitos dos trabalhadores.

O texto altera mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”.

A reforma trabalhista contempla o fim da contribuição sindical, mas cria impeditivos para a terceirização. FGTS, 13º salário, integralidade do salário e férias proporcionais foram assegurados.

O principal ponto da reforma trabalhista é sobre a possibilidade de negociações entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista, o chamado “acordo sobre o legislado”. Poderão ser negociados, o parcelamento de férias, a jornada de trabalho, a redução de salário, banco de horas, participação nos lucros, entre outros pontos. Sendo vedada a negociação do fundo de garantia (FGTS), salário mínimo, 13º salário e as férias proporcionais.

Você empreendedor, é bom que conheça o que está em discussão para já se organizar para as novas regras. Pois há expectativa que a votação ocorra na próxima semana.

Vejamos os principais pontos da reforma trabalhista:

• Jornada de Trabalho: o texto prevê que empregador e empregado possam negociar a carga horária respeitando o limite de até 12 horas por dia e 48 horas semanais. A jornada de trabalho de 12 horas, entretanto, só poderá ser realizada desde que seguida por 36 horas de descanso.
  
  
• Férias: poderão ser divididas em até três períodos, contudo, nenhum dos períodos poderá ser menor que cinco dias ou maior que 14 dias corridos. Fica proibido que as férias comecem dois dias antes de um feriado ou fim de semana.
  
  
• Banco de horas: se o trabalhador não for compensado em no máximo seis meses, essas horas terão que ser pagas como extras, ou seja, com um adicional de 50% como prevê a Constituição Federal da República. O texto também atualiza a CLT, que previa um adicional de 20% para o pagamento das horas extras, para 50%, como está previsto na Constituição Federal.
  
  
• Contrato por hora e home office: atualmente a legislação trabalhista não contempla o trabalho em casa. A reforma inclui essa modalidade, estabelecendo regras para a sua prestação.
  
  
• Trabalho intermitente: permite que o trabalhador seja pago somente pelas horas de serviço prestadas. A empresa terá que avisar o trabalhador que precisará dos seus serviços com cinco dias de antecedência. Essa modalidade se aplica a bares, restaurantes, eventos e casas noturnas.
  
  
• Horas extras: o regime parcial hoje, é de no máximo 25 horas semanais, sem possibilidade de hora extra. Com as mudanças trabalhistas, pode chegar a 30 horas (sem extras) ou 26 horas mais 6 horas extras por semana. O valor da hora extra terá sempre o acréscimo de 50% sobre o valor/hora do trabalhador.
  
  
• Terceirização: em março foi sancionada pelo Presidente Michel Temer uma lei que permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa, mas o texto da reforma trabalhista propõe algumas ressalvas para o trabalhador terceirizado. Cria uma quarentena que impede que o empregador demita um trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado em menos de 18 meses. E o trabalhador terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos de uma empresa.
  
  
• Multa por não-contratados: hoje a legislação trabalhista prevê multa de um salário-mínimo regional, por empregado, acrescido de igual valor em cada reincidência, para o empregador que mantém trabalhadores sem registros. O texto da reforma, prevê o valor da multa de R$ 3mil para cada empregado não registrado nas grandes empresas, e o valor de R$ 800 para as micro e pequenas empresas.
  
  
• Contribuição Sindical: o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. Se a mudança for aprovada, a contribuição passará a ser opcional.
  
  
• Sindicatos: ao realizar uma rescisão contratual, empregado e empregador não precisarão mais homologar o processo em sindicatos. Isso passa a ocorrer na própria empresa, havendo a presença de advogados das partes.
  
  
• Justiça do Trabalho: propor uma reclamatória trabalhista terá regras mais rígidas, desestimulando o ingresso sem critérios. Além da punição ao trabalhador por ingresso ao judiciário por má fé, ele não poderá deixar de comparecer às audiências, como acontece hoje, quando pode faltar a até três encontros. Outra novidade, é que se o trabalhador perder a causa terá que arcar com as custas processuais, o que não acontece hoje.
  
  
• Deslocamento e outras atividades: o tempo utilizado pelo trabalhador para se deslocar ao trabalho e dele para casa não será computado na sua jornada, estabelece o texto da reforma. Além disso, o tempo por ele utilizado para atividades particulares na empresa, como descanso, estudo e alimentação não será mais considerado como extra jornada de trabalho.

Nesse post tratamos sucintamente dos pontos principais trazidos pela reforma trabalhista, uma vez aprovada, é importante que você empresário e seus colaboradores tenham conhecimento das novas regras, pois terão autonomia e responsabilidade, para decidir sobre as regras que serão aplicadas ao seu ambiente de trabalho. Por isso é importante sempre contar com o apoio de uma consultoria jurídica para auxiliar nas decisões corretas a serem tomadas.

Aproveite o momento para conferir este artigo, que trata da importância de usar um software de gestão financeira para organizar a sua empresa de uma vez por todas!

The post Reforma trabalhista. O que muda? appeared first on Global Financeiro.