GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL é uma plataforma online, desenvolvido com tecnologia de ponta. Isso quer dizer que garantimos um software funcional, resiliente, disponível e seguro.

 

São definições utilizadas para interpretação destes Termos e Condições:

a) Termos de Uso: documento que rege a relação entre a GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL e o USUÁRIO e disciplina a prestação dos serviços para todos os fins. (“T&C”).

b) Usuário: o responsável pela criação da conta junto à GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL e do aceite aos termos de uso, bem como cada um dos favorecidos cadastrados em uma conta.

c) GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL; empresa brasileira, constituída sobre as regras nacionais, que oferece os serviços ora contratados de aplicações de internet, dentro de sua plataforma, sob suas regras.

d) terminal: o computador ou qualquer dispositivo que se conecte à internet;

e) endereço de protocolo de internet (endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;

f) administrador de sistema autônomo: a pessoa física ou jurídica que administra blocos de endereço IP específicos e o respectivo sistema autônomo de roteamento, devidamente cadastrada no ente nacional responsável pelo registro e distribuição de endereços IP geograficamente referentes ao País;

g) conexão à internet: a habilitação de um terminal para envio e recebimento de pacotes de dados pela internet, mediante a atribuição ou autenticação de um endereço IP;

h) registro de conexão: o conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados;

i) aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet; e

j) registros de acesso a aplicações de internet: o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP.

l) contas de usuário: conta digital criada pelo usuário na plataforma para registro e gestão de suas operações contábeis e financeiras.

A plataforma do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL permitirá que você realize toda a gestão financeira do seu negócio online em um único local.

Os serviços da plataforma de gestão financeira são fornecidos por GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 53.313.558/0001-93, com sede na Av. Pres. Juscelino Kubitscheck, 1455 – 4º Andar – Vila Nova – São Paulo, CEP 04543-011.

Ao aderir aos programas de serviços do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, você toma ciência e concorda ao final com as presentes condições gerais de uso da plataforma e de licença de uso temporário de programas de computador. Por isso é necessária, relevante e imperiosa a leitura desse termo e suas cláusulas, com atenção.

Esse Termo de Condições e Uso do Sistema GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL é um acordo legal entre o USUÁRIO e o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, para uso do programa de computador denominado GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, disponibilizado neste ato pelo GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL (o “SOFTWARE”) por meio do site globalfinanceiro.com.br, pelo determinado LICENCIADO no ato do licenciamento de software, compreendendo o programa de computador e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica.

Caso o USUÁRIO, utilize o SOFTWARE, apenas pelo período de 14 (QUATORZE) dias a título de teste, estará vinculado as cláusulas desse Termo e Condições de uso a plataforma, concordando com suas disposições, em especial com a Política de Privacidade da GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE.

Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL.

DO OBJETO

Estas condições gerais têm por objeto regular o acesso do USUÁRIO a plataforma, disponibilizado pelo GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, através da Internet, a este não se limitando, bem como estabelecer condições relativas à licença de uso de programas de computador disponibilizados na plataforma, de titularidade do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, sem prejuízo de eventuais termos adicionais, aplicáveis a alguns produtos e/ou serviços, que se incorporarão a essas condições gerais.

DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

O USUÁRIO fica sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, concede o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas pelo USUÁRIO no ato do cadastramento, exceto caso o USUÁRIO seja empresa de contabilidade que utiliza o SOFTWARE para processar informações de seus clientes, observados os limites estabelecidos neste Termo de Condições de Uso.

Esta licença não implica a capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE.

Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL.

Ao GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso a plataforma, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito do USUÁRIO reclamar perdas e danos, a qualquer título.

Caso o USUÁRIO crie uma conta para acesso a plataforma, deverá fornecer dados verdadeiros e precisos, ficando responsável pelo sigilo de seu nome de usuário e senha, que são pessoais e intransferíveis.

Qualquer atividade a partir da conta do USUÁRIO na plataforma, mediante a utilização de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha), ainda que indevida, será de responsabilidade do USUÁRIO.

Licenças de uso de SOFTWARE concedidas gratuitamente, no período de testes, terão validade pelo período improrrogável de 14 (QUATORZE) dias, que poderá ser reduzido ou estendido, a qualquer tempo e a critério do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, e independentemente de prévio aviso.

Ao final do período de testes, o USUÁRIO deverá manifestar, expressamente, seu eventual interesse na contratação do SOFTWARE testado, pelo e-mail suporte@globalfinanceiro.com.br, sob pena de ter seu acesso interrompido, automaticamente, ao final do período de testes, ficando ciente que todos os dados do USUÁRIO, inseridos por ele no SOFTWARE, durante os testes, serão automaticamente apagados.

O SOFTWARE licenciado deverá ser utilizado somente para as operações do USUÁRIO, e por seus prepostos autorizados a serviço do USUÁRIO.

Somente USUÁRIOS autorizados poderão fazer uso dos SOFTWARE licenciados, e somente USUÁRIOS administradores poderão adicionar ou excluir usuários autorizados, bem como alterar a contratação dos produtos, com a inclusão/exclusão de novos usuários, módulos, ou qualquer outra característica disponível.

A licença de uso comercializada através da plataforma GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL são de caráter temporário, válidas pelo período pago pelo USUÁRIO, e o não pagamento de qualquer novo período ensejará o cancelamento imediato do acesso ao programa de computador licenciado, que somente será reestabelecido mediante a comprovação de quitação do débito.

Ao adquirir qualquer licença de uso de SOFTWARE, na plataforma, e fornecer seus dados para cobrança aos parceiros de intermediação financeira do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, o USUÁRIO autoriza a cobrança mensal recorrente pela licença. A cobrança seguirá os valores publicados no site, e aceitos pelo USUÁRIO no ato da contratação da licença de uso do SOFTWARE, comprometendo-se o USUÁRIO, assim, ao pagamento do valor periódico da licença de uso do SOFTWARE.

Os SOFTWARES licenciados através desta plataforma serão constantemente atualizados, de forma automática, sempre que houver lançamento de nova versão, podendo, assim, ocorrer, a qualquer tempo, mudanças no SOFTWARE licenciado, em decorrência de atualizações de versão, com o que consente o USUÁRIO, ao contratar a licença de SOFTWARE.

OS SOFTWARES disponíveis na plataforma são licenciados ao USUÁRIO da forma como estão, não existindo opção de qualquer customização para as necessidades do USUÁRIO, que deverá se assegurar de que o SOFTWARE, da forma como está disponível, atende às suas necessidades, não podendo imputar qualquer responsabilidade ao GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, caso verifique, no futuro, que o SOFTWARE licenciado não atende à totalidade de suas necessidades.

Qualquer dano, a qualquer título, decorrente de mau uso, acidente, imperícia, imprudência ou negligência na operação, pelo USUÁRIO, dos programas de computador licenciados, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, sem qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária, e a qualquer título, do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL.

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL não se responsabiliza por danos ao USUÁRIO decorrente de tentativas de reparo ou alterações não autorizadas nos SOFTWARE licenciados, invasões no sistema, vírus, e outros elementos nocivos.

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL não assume qualquer responsabilidade pelas decisões do USUÁRIO, baseadas no uso dos SOFTWARES licenciados.

O USUÁRIO declara estar ciente que pequenos defeitos de programação “bugs” são comuns a todos os programas de computador, isentando, assim, o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tais “bugs” usuais, limitando a responsabilidade do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL à correção desses pequenos defeitos de programação.

DAS VEDAÇÕES DE USO AO SOFTWARE

Não será permito ao USUÁRIO ou a terceiros de forma geral, em hipótese alguma: copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanente, o SOFTWARE objeto deste Termo de Condições e Uso, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas.

Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação.

Praticar engenharia inversa, social, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.

DA PRIVACIDADE DE USO

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL se compromete a manter em sigilo os dados que forem inseridos pelo USUÁRIO, em áreas restritas da plataforma, durante a utilização dos SOFTWARES licenciados, abstendo-se de divulgá-los a terceiros.

Observado o sigilo descrito acima, o USUÁRIO autoriza o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL coletar informações relacionadas ao USUÁRIO e aos dados por ele inseridos durante a utilização de SOFTWARE licenciados através da plataforma, através de ferramentas e rotinas automatizadas, com o objetivo se traçar perfil do USUÁRIO.

O USUÁRIO consente com o recebimento de ofertas do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, durante o uso do SOFTWARE, baseadas no perfil do usuário, previamente coletado pelo GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, declarando que tal fato não resulta em qualquer violação de sua privacidade. Podendo manifestar seu desinteresse em receber e-mails e ofertas pelo GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL.

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO deverá manter sua equipe treinada para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram objetivando facilitar e agilizar os trabalhos.

Manter canais de comunicação, como por exemplo, linha de telecomunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL.

Atentar e responder pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum.

A responsabilidade pelas informações inseridas no SOFTWARE é sempre do USUÁRIO.

Verificar e certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar informações financeiras, informações de conta e informações pessoais, bem como quaisquer outros dados ao GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, necessários para a execução do serviço oferecido por este Termo de Condições e Uso.

Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos ao GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de disseminar, obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados.

Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia, spywares, ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE.

Informar ao GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL sempre que houver qualquer alteração das informações fornecidas ao GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso do LICENCIANTE às informações necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE.

Caso o USUÁRIO acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar tal fato ao GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente, por meio do SOFTWARE.

Quando o USUÁRIO se tratar de empresa de contabilidade, deverá indicar no ato do cadastramento os usuários autorizados a acessar a base cadastrada, assim como indicar o responsável financeiro pelo pagamento.

DAS OBRIGAÇÕES DO GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL

 

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL garante ao USUÁRIO que o SOFTWARE funcionará regularmente, se respeitadas as condições de uso na documentação e neste Termo de Condição e Uso.

Caso ocorram falhas de programação “bugs”, o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL obrigar-se-á a corrigir tais falhas, no menor espaço de tempo para que não prejudique o USUÁRIO do serviço.

Suspender o acesso ao SOFTWARE do USUÁRIO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou a legislação pátria vigente.

Modificar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciado para a melhoria e/ou correções de erros.

Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00 (pelo horário de Brasília), sem intervalo, por meio de correio eletrônico suporte@globalfinanceiro.com.br, por telefone (11-4116-5454), e ainda através da página de suporte (http://suporte.globalfinanceiro.com.br) disponível 24 horas por dia e todos os dias da semana, para esclarecimento de dúvidas de ordem não técnica diretamente relacionadas ao SOFTWARE.

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL é responsável por manter as informações financeiras, informações de conta e informações pessoais do USUÁRIO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas informações serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do USUÁRIO, em conformidade com as disposições da Lei n. 12.965/2014 e Lei 13.709/18.

DA LIMITAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL

É de integral responsabilidade do USUÁRIO a manutenção de contrato com qualquer provedor de serviços de Internet, para o fornecimento dos recursos mínimos necessários ao acesso a plataforma, e ao SOFTWARE contratados, sendo igualmente de responsabilidade do USUÁRIO a aquisição e manutenção de equipamentos que atendam aos requisitos mínimos necessários ao acesso a plataforma, e ao SOFTWARE contratado.

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL não se responsabiliza por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa quem não exista culpa do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL.

Pelo cumprimento dos prazos legais do USUÁRIO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos.

Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE.

É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO verificar a adequação dos programas de computador licenciado ao seu ramo de atividade, notadamente às regras tributárias e fiscais, municipais, estaduais e federais aplicáveis ao USUÁRIO, uma vez que o programa de computador é fornecido sem qualquer customização ou parametrização para a localidade e o ramo de atividade específico do USUÁRIO, não havendo garantias a qualquer título, implícitas ou explícitas, do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL quanto à adequação dos programas de computador à legislação vigente e aplicável a atividade do USUÁRIO.

Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço.

Por danos causados a terceiros em razão de conteúdo gerado pelo GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL através de SOFTWARE.

Por revisar as informações de conta fornecidas pelo USUÁRIO, bem como as informações financeiras obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações.

Por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária.

O acesso às informações de conta e às informações financeiras do USUÁRIO dependem de serviços prestados pelas instituições financeiras. Sendo assim, o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção das referidas informações junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras.

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações do USUÁRIO armazenadas no SOFTWARE, assim como para o acesso às informações financeiras do USUÁRIO.

Contudo, o USUÁRIO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que o USUÁRIO não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

Em nenhum caso o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o SOFTWARE, por qualquer outro motivo.

Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL com relação ao licenciado por todos os danos excederá a quantia correspondente ao plano de licenciamento paga pelo USUÁRIO ao GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL se reserva no direito de cancelar imediatamente o acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE nos casos em que o USUÁRIO usar o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada neste instrumento.

O backup realizado pelo GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL possui a finalidade exclusiva de garantir a restauração dos serviços em caso de pane nos sistemas de armazenamento, não permitindo restauração de dados danificados por falhas no uso do SOFTWARE licenciado.

O USUÁRIO reconhece que o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL não controla nem aprova conteúdo que o USUÁRIO adiciona ao SOFTWARE por ele utilizado, que será de responsabilidade integral do USUÁRIO, sem qualquer responsabilidade do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL.

DA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA ACESSO A INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS PESSOAIS

O USUÁRIO, ao aceitar utilizar o SOFTWARE na forma oferecida, além de aceitar integralmente este Termo de Condições e Uso, também consente, livre e expressamente, que o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL colete, use, armazene e faça tratamento de suas informações, incluindo seus dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade nos termos dos art. 7º inciso V da Lei 13.709/18.

Para tanto, o USUÁRIO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso as INFORMAÇÕES necessárias para que o SOFTWARE execute todas as funções para as quais foi projetado.

Ainda, o USUÁRIO declara e reconhece que para a prestação dos serviços e funcionalidades de integração a rede bancária ofertadas pelo SOFTWARE, o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL acessa informações financeiras diretamente no site e/ou outros meios virtuais das instituições financeiras, sem fazer qualquer emulação de medidas de segurança, utilizando-se apenas das informações pessoais, informações de conta, bem como outras eventualmente necessárias, fornecidas pelo USUÁRIO, conforme autorizado.

O USUÁRIO, por meio deste instrumento e fornecendo as informações de conta, autoriza e consente expressamente que o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL acesse suas informações de conta e informações financeiras na qualidade de mandatário.

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL declara que todas as informações de conta serão utilizadas única e exclusivamente para a visualização das informações financeiras nos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, sendo absolutamente vedada ao GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL a realização de quaisquer transações.

O USUÁRIO consente que, ao acessar o site do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, este poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio USUÁRIO e melhorar os serviços ofertados.

O USUÁRIO consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL. O LICENCIANTE, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o USUÁRIO com prazo de antecedência de 60 (sessenta) dias.

O USUÁRIO consente livre e expressamente que o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do USUÁRIO.

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste Termo de Condições e Uso, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

DAS GARANTIAS DE NÍVEIS DE SERVIÇO

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL garante ao USUÁRIO a disponibilidade de 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) do tempo ao mês, calculado de acordo com a seguinte fórmula:

PAM = (TMM – TMP)/TMM

PAM = Porcentagem do tempo de atividade do mês

TMM = Total de minutos no mês

TMP = Total de minutos de paralisação no mês

Caso a disponibilidade, em qualquer mês, seja inferior à garantida acima, o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL concorda em conceder ao Usuário os seguintes créditos:

Porcentagem de Atividade do Mês

Nível de Crédito

< 99,9%

10% sobre o valor do mês.

< 99%

20% sobre o valor do mês.

< 95%

40% sobre o valor do mês.

Os níveis de crédito descritos na tabela acima não são cumulativos, e representam o recurso exclusivo do USUÁRIO, em caso de descumprimento dos níveis de serviço, até pela natureza do serviço, que poderá ser afetado por diversos fatores alheios a vontade do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, conforme prevê o artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor, fica ajustado, ainda que o crédito concedido jamais excederá, em nenhuma hipótese, o valor mensal pago pelo USUÁRIO pelo serviço afetado pelo descumprimento do nível de serviço.

O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem:

1. ade uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6:00h (horário de Brasília);

2. forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;

3. resultem de quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros;

4. resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o USUÁRIO usar que impeçam o acesso regular do SOFTWARE;

5. resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO;

6. resultem de alterações realizadas na forma de acesso a informações financeiras e/ou informações de conta do licenciado pelas instituições financeiras;

7. resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

DA DEVOLUÇÃO DAS INFORMAÇÕES INSERIDAS NO SOFTWARE GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL

Suspenso ou cancelado o acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE, o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL manterá as informações do USUÁRIO armazenadas no SOFTWARE pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da suspensão ou cancelamento de acesso.

Durante este período, o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL tornará as informações do USUÁRIO disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE.

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL enviará um e-mail ao USUÁRIO cadastrado na plataforma informando sobre o término do período de disponibilidade das informações.

Passados os 45 (quarenta e cinco) dias da suspensão ou cancelamento do acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE, todas as informações do USUÁRIO, incluindo as informações pessoais, informações de conta e informações financeiras, em poder do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL serão excluídos permanentemente do banco de dados do LICENCIANTE, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo USUÁRIO.

Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo USUÁRIO para acessar o Site e o SOFTWARE permanecerão armazenadas pelo GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL e o USUÁRIO, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial.

DO PRAZO

Este Termo de Condições e Uso entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO e vigorará pelo prazo do plano contratado.

Será automaticamente renovado por iguais períodos caso o USUÁRIO não se manifeste expressamente em contrário.

A relação entre o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL e o USUÁRIO, nos termos destas Condições Gerais, e de eventuais outras condições adicionais que a ela possam se acrescer, será no prazo indeterminado, podendo ser interrompida qualquer tempo.

DA FORMA DE PAGAMENTO

O USUÁRIO deverá pagar ao GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL o valor mensal correspondente a mensalidade, do uso do plano de SOFTWARE adquirido, a cobrança será feita por meio de boleto bancário, que será enviado ao endereço fornecido pelo USUÁRIO no ato da contratação.

A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do Termo de Condições e Uso, mas causará a suspensão do acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas.

O acesso ao SOFTWARE somente será reestabelecido após a identificação pelo GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso.

A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo USUÁRIO.

Caso o USUÁRIO não resolva a pendência financeira no prazo de 14 (QUATORZE) dias contados do vencimento do valor não pago, o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL se reserva no direito de rescindir o presente instrumento e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do USUÁRIO que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE.

Os valores dos planos estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.

DA RESCISÃO

A simples desistência de uso pelo USUÁRIO não gera o cancelamento ou a rescisão do seu contrato com o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL.

Não havendo interesse do USUÁRIO em continuar a utilizar o SOFTWARE disponibilizado na plataforma do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, deverá o USUÁRIO formalizar, expressamente, sua intenção de cancelamento do serviço, através do e-mail cancelamento@globalfinanceiro.com.br, e envio de correspondência para o endereço  ficando obrigado a pagar o saldo devedor do plano contratado, caso existente.

Para a contratação de planos de SOFTWARE com pagamento antecipado, caso o USUÁRIO decida rescindir este Termo de Condições e Uso antes do término contratado, o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL não restituirá ao USUÁRIO o saldo restante do plano de SOFTWARE contratado. Este valor será retido pelo GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL para cobrir os custos operacionais.

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL poderá rescindir este instrumento a qualquer tempo, desde que comunique ao USUÁRIO, por escrito, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devendo neste caso restituir o USUÁRIO o saldo devedor do plano de SOFTWARE contratado, caso existente. O prazo aqui estipulado, aplica-se única e exclusivamente, nesta hipótese.

Para a contratação de SOFTWARE com pagamento antecipado, caso o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL decida rescindir este Termo de Condições e Uso antes do término do prazo contratado, o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL restituirá ao USUÁRIO o saldo restante do plano contratado.

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL poderá rescindir o presente instrumento, a qualquer momento em caso de violação pelo USUÁRIO dos termos e condições ora acordados, ou em caso de inadimplência não sanada no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

No caso de rescisão do presente Termo, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do USUÁRIO ficarão disponíveis pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo excluídos permanentemente após esse prazo.

Durante o período de 45 (quarenta e cinco) dias, o USUÁRIO deverá efetuar o download de todos os seus dados, que eventualmente Ainda estejam armazenados no SOFTWARE adquirido, visando criar uma cópia de segurança desses dados, pois o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL poderá apagar todo e qualquer dado do USUÁRIO que esteja armazenado em seus servidores, imediatamente após o encerramento do prazo acima estipulado, e suspensão do acesso ao USUÁRIO, sendo tais dados irrecuperáveis, após a remoção realizada, o que declara ciente o USUÁRIO.

O download destes dados poderá ser realizado dentro da área restrita do site, mediante acesso a área de acesso para backup, e estará disponível nos formatos definidos pelo serviço oferecido, que podem ser consultados na mesma área.

O USUÁRIO reconhece e declara que, salvo o expressamente descrito nessas condições gerais, o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL não terá obrigação de continuar a manter, exportar ou devolver dados do USUÁRIO, após expirado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, reconhecendo o USUÁRIO que o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL não terá nenhuma obrigação, de qualquer natureza, pela exclusão de dados do USUÁRIO, de acordo com esse instrumento.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Pertencem exclusivamente aos titulares dos Produtos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os Produtos licenciados através da plataforma do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, cujo o uso será permitido ao USUÁRIO, de acordo com os termos deste instrumento.

O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele.

Renunciando expressamente à propriedades de dados do negócio do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL.

O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao USUÁRIO sob o presente Termo de Condições e Uso ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o USUÁRIO e o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

Também será de propriedade exclusiva do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.

O USUÁRIO não poderá ter acesso aos códigos fonte de produtos, nem a camadas fechadas dos SOFTWARE, ficando ciente que a tentativa de acesso a esses itens, por qualquer meio, constituirá violação de direitos autorais do titular dos direitos sobre o SOFTWARE, sujeitando o USUÁRIO às sanções previstas em Lei.

O USUÁRIO não poderá, direta ou indiretamente, inclusive através de atos de seus prepostos, copiar, modificar, transferir, sublicenciar, ceder, vender, dar em locação, dar em garantia, doar, ou alienar a terceiros os SOFTWARE a que tiver acesso na plataforma, sob qualquer forma de modalidade, gratuita ou onerosa, provisória ou permanente, no todo ou em parte, nem submetê-los a processos de engenharia reversa ou, ainda traduzi-lo ou decodificá-lo, no todo ou em parte. As mesmas vedações aplicam-se a quaisquer documentações ou informações relativas ao SOFTWARE.

DECLARAÇÃO DO USUÁRIO

O USUÁRIO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termos de Condições e Uso, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.

O USUÁRIO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

O USUÁRIO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente instrumento, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo USUÁRIO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

O USUÁRIO declara ainda que está ciente de que para usufruir de algumas das funcionalidades do SOFTWARE, em especial, dos serviços de integração com a rede bancária, deverá disponibilizar ao GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL as informações de conta para que o SOFTWARE, de maneira automatizada, colete informações diretamente nos sites e/ou outros meios virtuais disponibilizados pelas instituições financeiras, com as quais mantenha relacionamento, agindo o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, neste caso, como representante e mandatário do USUÁRIO nestes atos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É vedado ao USUÁRIO ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento, total ou parcialmente, salvo se com a concordância prévia e expressa do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL.

O USUÁRIO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE do GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL sem autorização prévia e expressa do LICENCIANTE.

A autorização de uso do SOFTWARE é fornecida por CNPJ. Desta forma, o SOFTWARE não pode operar sob o regime de multiempresa, necessitando para cada CNPJ uma licença específica.

Caso o USUÁRIO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do SOFTWARE fornecido pelo GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pelo LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

Este Termo de Condições e Uso obriga as partes e seus sucessores e somente o USUÁRIO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente instrumento;

A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento.

Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

Se qualquer disposição deste Termo for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste Termo será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste Termo permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste Termo.

O USUÁRIO concorda que o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente Termo. O USUÁRIO aceita, ainda, receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE.

Neste ato, o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL expressamente autoriza o USUÁRIO a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE;

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao USUÁRIO.

Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação as condições estabelecidas neste Termo.

Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo USUÁRIO que não estejam em consonância com as disposições deste instrumento.

Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site. Alterar quaisquer termos e condições deste instrumento mediante simples comunicação ao USUÁRIO.

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia por escrito ao USUÁRIO, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do Site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.

O GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo USUÁRIO em seu cadastro ou por meio de aviso no Site, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do USUÁRIO com a cobrança de tais preços.

Fica certo e entendido pelo USUÁRIO que somente a pessoa cadastrada pelo próprio USUÁRIO como administradora de conta poderá solicitar que as informações do USUÁRIO inseridas no SOFTWARE sejam apagadas. Ainda, o USUÁRIO declara sua ciência de que uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando o GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo USUÁRIO.

Eventuais atualizações desta Condições Gerais serão publicadas no Site, e submetidas à aceitação do USUÁRIO, que, se não concordar com as alterações, terá a faculdade de dar por rescindido o contrato, sem quaisquer ônus, cessando seu acesso ao site, bem como aos serviços e produtos disponibilizados pelo GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO E ENCERRAMENTO

Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com as Leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Elegem as partes de forma irrevogável e irretratável, o Foro da Comarca de São Paulo, como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrentes das presentes Condições Gerais, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

Entre em contato conosco

Em caso de dúvidas sobre nossas práticas, ou caso deseje entrar em contato com a GF SOFTWARE FINANCEIRO EMPRESARIAL para atualizar ou corrigir qualquer uma de suas informações cadastradas ou exercer seus direitos, nós estaremos disponíveis através do nosso chat e do nosso e-mail contato@globalfinanceiro.com.br, por meio do nosso encarregado no tratamento de dados (DPO – Data Protection Officer).

Você entende e concorda que deve manter o seu cadastro na Plataforma atualizado, com informações precisas para contato (tais como endereço de e-mail e telefone), para que possamos enviar informações importantes sobre os Produtos e Serviços oferecidos e entrar em contato com Você.

Atualizado em 01/2021