Qual a diferença entre regime de caixa e regime de competência?
O regime de caixa e o regime de competência são usados para contabilizar as operações das empresas. Entre os dois existem diferenças nos reconhecimentos das receitas e das despesas, mesmo quando eles se baseiam nas mesmas operações.
Primeiro você deve entender que existem dois regimes de contabilização o Regime de Caixa e Regime de competência, a diferença básica entre eles é a definição do momento que ocorrem as receitas e despesas.
Regime de Caixa
Receitas e despesas são reconhecidas quando há pagamento ou recebimento independente do fator gerador ter sido realizado ou não.
Regime de Competência
Receitas e despesas são reconhecidas quando ocorre o fato gerador, ou seja quando o evento acontece, exemplo quando há a realização de compra, venda, desconto, entre outros, onde importar quando foi realizado o evento e não o pagamento/recebimento, este é baseado no principio da competência constante nos Princípios da Contabilidade.
Legislação
Segundo a Lei 6.404/76 todas as sociedades anônimas devem adotar o regime de competência para a elaboração de seus registros e demonstrações contábeis. Todas as empresas que divulgam as demonstrações devem também, utilizar o regime de competência assim como as empresas de grande porte. Isto não impede de ser usado o regime de caixa paralelamente se a empresa achar que será útil e de interesse da empresa. As empresas que não são sociedades anônimas, de grande porte e que não divulguem as demonstrações podem utilizar o regime de caixa.
O fato gerador e o fluxo de caixa
A maneira mais simples de diferenciar o regime de caixa do regime de competência é a forma de registro das operações nos sistemas empresariais. O regime de caixa se preocupa apenas com a entrada e com a saída de dinheiro. Qualquer operação de compra ou venda que não gere o fluxo de caixa não deve ser registrada no regime de caixa.
Pensando no outro lado, o regime de competência, a necessidade do fato gerador é mais importante do que o fluxo de dinheiro dentro das entidades. Os registros devem estar de acordo e vão gerar as obrigações tributárias de uma instituição.
No futuro, quando a empresa receber os valores de uma venda a prazo, eles não terão qualquer influência sobre os valores de impostos a serem pagos, sendo apenas embolsados pelas instituições e registrados no caixa ou nas contas correntes bancárias.
Exemplo
No dia 01/12 uma empresa vendeu 1.000,00 em material, recebeu 700,00 a vista e o restante será recebido futuramente, teve despesa de 200,00 e pagou até o ultimo dia do mês 100,00.
DRE | Regime de Competência | Regime de Caixa |
Receita | 1.000,00 | 700,00 |
(-) Despesa | (200,00) | (100,00) |
Lucro | 800,00 | 600,00 |