A DCTF é uma entre tantos documentos exigidos pela União aos empresários brasileiros. Considerada uma obrigação tributária acessória, a DCFT reúne dados relativos aos tributos e demais pagamentos governamentais feitos pela empresa a cada mês. São declarados também os parcelamentos e compensação de crédito tributário. Essa declaração é exigida desde 1997. Hoje são obrigados a declarar:
- Todas as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas;
- As autarquias e fundações da administração pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios e os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios.
Nas operações de mútuo sem prazo determinado e sem valor definido, o IOF-Crédito incidente sobre as operações de empréstimo sem prazo determinado para pagamento deverá ser apurado mensalmente, conforme o artigo 7º, capitulo, I, “a” do Decreto n. 6.306/2007, concluímos que a instituição financeira ou a pessoa jurídica responsável pela retenção e pelo recolhimento do imposto, quando devido nas operações de mútuo, deverá informar na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
