Conflitos entre empresas inadimplentes e credoras são comuns, especialmente quando há duplicatas descontadas pelo vendedor.
Para você não se dar mal em uma operação desse tipo, é fundamental conhecer bem como funciona o processo de tomada de crédito a partir do compromisso de pagamento por parte do cliente.
O que são as duplicatas descontadas?
A duplicata é um documento emitido junto da nota fiscal por uma empresa que vende uma mercadoria ou presta um serviço a outra. Ela funciona como prova do contrato de compra e venda entre as partes, na qual consta o valor a ser pago e o vencimento do título.
A duplicata funciona como um título de crédito. Não se trata de um documento de cobrança, porque deve estar sempre vinculada a uma transação comercial. Nesse sentido, ela é mais complexa que um simples boleto bancário, por exemplo.
A empresa que vendeu seu produto ou serviço tem em mãos, então, um documento que representa o compromisso do comprador (sacado) em pagar o vendedor (sacador). E aqui chegamos ao próximo conceito.
Duplicatas descontadas são os títulos de crédito ou promessas de recebimento a partir de contratos assinados usadas por uma empresa como garantia para obter crédito bancário.
Os bancos oferecem linhas de crédito especiais para duplicatas descontadas de empresas. Alguns se referem a esse tipo de crédito como “antecipação de recebíveis”, tratando a operação como um simples adiantamento do dinheiro futuro. Mas esse movimento deve ser pensado por você como quaisquer outras modalidades de empréstimo, pois há pagamento de juros e taxas sobre ele.
Geralmente, no entanto, é uma opção de crédito mais vantajosa que as demais, pois costuma ter taxas menores e muito menos burocracia. Pode ser, portanto, uma alternativa interessante para obter capital de giro. Convém, é claro, certificar-se antes de que essa é a alternativa com melhor custo-benefício, comparando-a com as demais linhas de crédito.
E antes de pedir qualquer tipo de empréstimo bancário, uma boa ideia é conversar com seu contador. Por ter muito conhecimento sobre finanças, ele tem dicas valiosas sobre modalidades de crédito e, principalmente, ações para avaliar se realmente é o momento de recorrer a um banco.
Tipos de desconto
A negociação com o banco sobre o crédito obtido a partir do desconto de duplicatas pode ocorrer de várias maneiras. Veja as possibilidades:
Cobrança simples
É quando o sacador (vendedor) toma o crédito após descontar a duplicata, o sacado (comprador) paga em dia e a operação é quitada. Caso o devedor atrase o pagamento, o dinheiro é debitado da conta da empresa que vendeu o produto e descontou a duplicata.
Cobrança caucionada
É um contrato de empréstimo no qual o banco tem como garantia as duplicatas de todas as vendas da empresa. O sacador (vendedor), por sua vez, pode tomar determinado percentual das vendas como crédito.
Endosso de duplicata
Também pode ser negociado o endosso da duplicata para o banco. Ele pode ser do tipo mandato, no qual a instituição financeira fica apenas com a responsabilidade de cobrar o credor, ou translativo, em que os direitos do crédito são transferidos. Nesse segundo caso, geralmente a operação envolve um sócio da empresa como avalista.
As duplicatas endossadas são causa comum de imbróglios jurídicos no Brasil, quando o banco protesta um título que não teve aceite por parte do sacado (comprador). Abaixo, vamos entender melhor essa questão.
Aceite de duplicata
Segundo a Lei Nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a duplicata é o único título de crédito admitido para documentar o saque do vendedor em um contrato de compra e venda mercantil. Ela deve conter, entre outras informações, “a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial”.
O mais correto e garantido para o sacador (vendedor) é que o sacado (comprador) assine a sua concordância na própria duplicata, mas há outras possibilidades de aceite. Vamos conhecer cada uma:
Aceite ordinário
Ao receber o produto, o representante da empresa sacada assina na própria duplicata, em um campo próprio, o aceite da compra nos termos descritos, devolvendo o título em seguida à empresa credora.
Aceite presumido
O sacado não assina diretamente no título ou não o devolve, mas, em contrapartida, recebe as mercadorias em questão e, sem qualquer ressalva, assina um comprovante de recebimento. Assim, presume-se que esteve de acordo com a compra e aceitou o débito com a outra empresa.
Aceite por comunicação
Nesse caso, o sacado (comprador) também não assina na duplicata o aceite do débito, mas comunica à empresa sacadora (vendedora) por escrito, em papel, que está de acordo.
O comprador pode recusar o aceite em um dos casos abaixo descritos, novamente segundo a Lei Nº 5.474/1968:
Avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco.
Vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovados.
Divergência nos prazos ou nos preços ajustados.
Por que o aceite é tão importante?
O aceite é importante nesse processo porque, quando você for descontar uma duplicata, o banco analisará o título quanto à sua liquidez. Se o aceite não estiver claro, isso significa uma duplicata cujo pagamento não é tão provável.
Se o desfecho for a inadimplência do sacado, o aceite será a maneira de comprovar que ele está em débito com a sua empresa ou com o banco. Assim, se o caminho for uma cobrança judicial, você precisa se certificar que houve um dos tipos de aceite acima explicados.
Claro que isso tudo será uma grande dor de cabeça. Por isso, o ideal é se prevenir e priorizar relações comerciais com bons pagadores. Se precisar descontar uma duplicata, escolha a de uma empresa na qual você tem confiança, para evitar incômodos com o banco.
Controle de contas a receber
Mesmo que você não precise descontar as duplicatas para ter capital de giro, controlar o pagamento das duplicatas emitidas é fundamental para garantir a saúde financeira da sua empresa.
Afinal, se o cliente não pagar, mesmo que você não tenha que arcar com juros e taxas bancárias pelo empréstimo, terá entregue a mercadoria sem receber a compensação financeira, o que comprometerá seu fluxo de caixa.
Para organizar o controle de contas a receber, no sistema de gestão financeira é possível organizar as conta através do plano de contas, por data ou cliente, e anexar em cada uma até três documentos em diversos formatos. Tudo para garantir uma maior agilidade nos seus processos.
