Algo muito importante para empresas e que, por vezes, mesmo empreendedores já mais experientes se esquecem de fazer é o registro da sua marca. Essa é uma proteção jurídica muito relevante, que impede que outras pessoas se apoderem do uso do renome construído sobre ela.

Para fins jurídicos e administrativos, a marca é todo sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, o que inclui nome e logotipo. O órgão responsável pelo registro da marca é o INPI — Instituto Nacional de Propriedade Industrial — e é nele que se deve dar entrada no processo.

Embora seja possível contratar alguém para cuidar do registro da marca, o processo é simples e pode ser feito por qualquer pessoa, sem mais dificuldades. Para saber as etapas para se registrar uma marca, continue lendo o post abaixo!

Pesquisar

Embora não seja obrigatório, pode poupar muito tempo e distrações saber se a marca que se deseja registrar não já foi registrada. Para isso, você pode acessar o sistema de busca de marcas do INPI ou a lista de marcas de alto renome.

Pagamento das taxas de registro

Para registrar uma marca, primeiro é preciso pagar as taxas referentes ao processo de registro. Para fazer isso, deve-se consultar o valor e em seguida emitir e pagar a GRU — Guia de Recolhimento da União.

Pedido de registro

Com a GRU paga, já é possível entrar com o pedido para registrar uma marca. Uma maneira de fazer isso é pela internet, no sistema e-Marcas. Basta acessar o site e preencher os formulários devidos. Também é possível fazer o pedido por meio físico. Nesse caso, os formulários necessários estão disponíveis no site do INPI.

Em ambos os casos, é preciso anexar as informações sobre a marca, como imagens e especificações.

Acompanhamento do processo

Após realizar o pedido para registrar uma marca, é preciso ficar atento ao processo e fazer o acompanhamento de suas etapas. Pode-se fazer isso registrando pelo sistema push do INPI; acompanhando a Revista de Propriedade Intelectual, publicada às terças-feiras; ou consultando regularmente o andamento. O acompanhamento é crucial para não se perder prazos e se saber a posição do INPI em relação ao pedido.

Deferimento

Não havendo coincidências ou maiores obstáculos, o processo de deferimento demora 60 dias. A partir dele, o solicitante deverá pagar a taxa relativa ao decênio em que a marca está registrada como válida e sob domínio de quem fez o registro.

Emissão do certificado

O solicitante também deverá pagar a taxa de emissão do certificado de registro — é ele que comprova a validade da marca. A partir disso, ninguém poderá usar a marca sem a devida autorização.

É importante mencionar que o registro só é válido por dez anos, que podem ser renovados sucessivamente. Por isso, esse processo deve ser renovado regularmente, para não se perder o registro da marca.

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