Para você não se dar mal em uma operação desse tipo, é fundamental conhecer bem como funciona o processo de tomada de crédito a partir do compromisso de pagamento por parte do cliente.

O que são as duplicatas descontadas?

A duplicata é um documento emitido junto da nota fiscal por uma empresa que vende uma mercadoria ou presta um serviço a outra. Ela funciona como prova do contrato de compra e venda entre as partes, na qual consta o valor a ser pago e o vencimento do título.

A duplicata funciona como um título de crédito. Não se trata de um documento de cobrança, porque deve estar sempre vinculada a uma transação comercial. Nesse sentido, ela é mais complexa que um simples boleto bancário, por exemplo.

A empresa que vendeu seu produto ou serviço tem em mãos, então, um documento que representa o compromisso do comprador (sacado) em pagar o vendedor (sacador). E aqui chegamos ao próximo conceito.

Duplicatas descontadas são os títulos de crédito ou promessas de recebimento a partir de contratos assinados usadas por uma empresa como garantia para obter crédito bancário.

Os bancos oferecem linhas de crédito especiais para duplicatas descontadas de empresas. Alguns se referem a esse tipo de crédito como “antecipação de recebíveis”, tratando a operação como um simples adiantamento do dinheiro futuro. Mas esse movimento deve ser pensado por você como quaisquer outras modalidades de empréstimo, pois há pagamento de juros e taxas sobre ele.

Geralmente, no entanto, é uma opção de crédito mais vantajosa que as demais, pois costuma ter taxas menores e muito menos burocracia. Pode ser, portanto, uma alternativa interessante para obter capital de giro. Convém, é claro, certificar-se antes de que essa é a alternativa com melhor custo-benefício, comparando-a com as demais linhas de crédito.

E antes de pedir qualquer tipo de empréstimo bancário, uma boa ideia é conversar com seu contador. Por ter muito conhecimento sobre finanças, ele tem dicas valiosas sobre modalidades de crédito e, principalmente, ações para avaliar se realmente é o momento de recorrer a um banco.

Tipos de desconto

A negociação com o banco sobre o crédito obtido a partir do desconto de duplicatas pode ocorrer de várias maneiras. Veja as possibilidades:

Cobrança simples

É quando o sacador (vendedor) toma o crédito após descontar a duplicata, o sacado (comprador) paga em dia e a operação é quitada. Caso o devedor atrase o pagamento, o dinheiro é debitado da conta da empresa que vendeu o produto e descontou a duplicata.

Cobrança caucionada

É um contrato de empréstimo no qual o banco tem como garantia as duplicatas de todas as vendas da empresa. O sacador (vendedor), por sua vez, pode tomar determinado percentual das vendas como crédito.

Endosso de duplicata

Também pode ser negociado o endosso da duplicata para o banco. Ele pode ser do tipo mandato, no qual a instituição financeira fica apenas com a responsabilidade de cobrar o credor, ou translativo, em que os direitos do crédito são transferidos. Nesse segundo caso, geralmente a operação envolve um sócio da empresa como avalista.

As duplicatas endossadas são causa comum de imbróglios jurídicos no Brasil, quando o banco protesta um título que não teve aceite por parte do sacado (comprador). Abaixo, vamos entender melhor essa questão.

Aceite de duplicata

Segundo a Lei Nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a duplicata é o único título de crédito admitido para documentar o saque do vendedor em um contrato de compra e venda mercantil. Ela deve conter, entre outras informações, “a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite, cambial”.

O mais correto e garantido para o sacador (vendedor) é que o sacado (comprador) assine a sua concordância na própria duplicata, mas há outras possibilidades de aceite. Vamos conhecer cada uma:

Aceite ordinário

Ao receber o produto, o representante da empresa sacada assina na própria duplicata, em um campo próprio, o aceite da compra nos termos descritos, devolvendo o título em seguida à empresa credora.

Aceite presumido

O sacado não assina diretamente no título ou não o devolve, mas, em contrapartida, recebe as mercadorias em questão e, sem qualquer ressalva, assina um comprovante de recebimento. Assim, presume-se que esteve de acordo com a compra e aceitou o débito com a outra empresa.

Aceite por comunicação

Nesse caso, o sacado (comprador) também não assina na duplicata o aceite do débito, mas comunica à empresa sacadora (vendedora) por escrito, em papel, que está de acordo.

O comprador pode recusar o aceite em um dos casos abaixo descritos, novamente segundo a Lei Nº 5.474/1968:

Avaria ou não recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco.

Vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovados.
Divergência nos prazos ou nos preços ajustados.

Por que o aceite é tão importante?

O aceite é importante nesse processo porque, quando você for descontar uma duplicata, o banco analisará o título quanto à sua liquidez. Se o aceite não estiver claro, isso significa uma duplicata cujo pagamento não é tão provável.

Se o desfecho for a inadimplência do sacado, o aceite será a maneira de comprovar que ele está em débito com a sua empresa ou com o banco. Assim, se o caminho for uma cobrança judicial, você precisa se certificar que houve um dos tipos de aceite acima explicados.

Claro que isso tudo será uma grande dor de cabeça. Por isso, o ideal é se prevenir e priorizar relações comerciais com bons pagadores. Se precisar descontar uma duplicata, escolha a de uma empresa na qual você tem confiança, para evitar incômodos com o banco.

Controle de contas a receber

Mesmo que você não precise descontar as duplicatas para ter capital de giro, controlar o pagamento das duplicatas emitidas é fundamental para garantir a saúde financeira da sua empresa.

Afinal, se o cliente não pagar, mesmo que você não tenha que arcar com juros e taxas bancárias pelo empréstimo, terá entregue a mercadoria sem receber a compensação financeira, o que comprometerá seu fluxo de caixa.

Para organizar o controle de contas a receber, no sistema de gestão financeira é possível organizar as conta através do plano de contas, por data ou cliente, e anexar em cada uma até três documentos em diversos formatos. Tudo para garantir uma maior agilidade nos seus processos.

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Neste contexto, existem ferramentas às quais o empreendedor pode recorrer para ajudar a equilibrar as contas e não contrair dívidas. Entre as mais comuns está a antecipação de recebíveis. É sobre esta opção que falaremos no artigo de hoje.

Continue a leitura, entenda tudo sobre a antecipação de recebíveis e descubra quando vale a pena solicitar este recurso em prol do seu negócio.

O que é a antecipação de recebíveis?

A antecipação de recebíveis é o adiantamento do recebimento de compromissos realizados a prazo – como vendas parceladas no cartão de crédito, cheques pré-datados de clientes, compras no carnê e duplicatas, que são transformados em recursos líquidos imediatos. Desta maneira, o empreendedor consegue adiantar o que receberia ao longo do tempo e arcar com suas obrigações financeiras no curto prazo.

Este processo de antecipação é realizado por meio de instituições financeiras, securitizadoras ou factorings, que assumem a responsabilidade pelo recebimento futuro dos valores negociados e transformam estes compromissos em dinheiro líquido para a empresa. Neste processo, no entanto, existem taxas e descontos cobrados sobre o valor antecipado.

Como funciona esta antecipação?

Para entender a dinâmica da antecipação de recebíveis vale a pena compará-la à antecipação do Imposto de Renda (IR) ou ao décimo terceiro salário, oferecidas às pessoas físicas pelas instituições financeiras. O processo é bastante semelhante, embora a antecipação de recebíveis seja solicitada apenas por pessoas jurídicas – sejam elas microempresas ou empresas de maior porte.

Os custos envolvidos incluem eventuais tarifas cobradas sobre o valor antecipado e taxas de juros – que são cobradas pelas instituições que adiantam os valores às empresas. Os juros costumam variar de acordo com o tempo necessário para compensação dos créditos a serem recebidos.

 Imagine, por exemplo, que sua empresa realizou um serviço no valor total de R$ 1 mil, que foi parcelado no cartão de crédito em 2x pelo cliente. Ao antecipar este recebível, você pagará juros sobre este período de 2 meses – que será o prazo máximo para a instituição que realizará a antecipação receber o valor parcelado. Caso a compra tenha sido parcelada em 6x, no entanto, a incidência de juros deverá ser maior.

Por isso, na hora de solicitar a antecipação de recebíveis, é fundamental que você conheça quais são os custos envolvidos na operação. Assim você mantém-se informado dos trâmites e evita surpresas desagradáveis na hora do pagamento dos encargos da operação.

Quais as vantagens da antecipação de recebíveis?

 A antecipação de recebíveis oferece uma série de vantagens às empresas. Em relação às outras linhas de crédito disponíveis no mercado, a antecipação de recebíveis costuma ser mais barata – uma vez que os recursos que estão sendo utilizados são oriundos do próprio negócio.

Além disso, o processo de antecipação dos recursos costuma ser bastante rápido – permitindo que o empreendedor utilize o dinheiro para quitar as pendências da empresa e evitando o endividamento ou dificuldades financeiras no curto prazo. Os riscos da operação também podem ser reduzidos, principalmente em casos nos quais o pagamento é garantido – como nas compras parceladas no cartão de crédito.

Utilizar a opção da antecipação de recebíveis, portanto, permite ao empreendedor sanar uma dificuldade imediata envolvendo as finanças da empresa e equilibrar seu caixa em um curto espaço de tempo e com custos reduzidos.

Quais as desvantagens e riscos da antecipação de recebíveis?

Apesar de este recurso ser bastante útil para empresas de qualquer nível, é importante ressaltar que existem desvantagens e riscos envolvendo a operação de antecipação de recebíveis. Por isso, é fundamental analisar todos os cenários – e todas as possibilidades disponíveis – antes de optar pela antecipação de recebíveis.

Entre os principais riscos deste processo está um eventual descumprimento das obrigações de pagamento por parte dos clientes da empresa. Em determinados casos – nos quais o pagamento a prazo ainda não está confirmado, como nas vendas via carnê ou cheque pré-datado, a falta de pagamento pode impactar negativamente na empresa que solicitou a antecipação de recebíveis.

Quando isso ocorre, a empresa poderá precisar pagar os valores em aberto e até mesmo ter seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito. Por conta deste risco, é imprescindível que o empreendedor considere o perfil, histórico e a reputação do pagador antes de solicitar a antecipação de recebível de um pagamento que poderá não ser pago no futuro.

Um outro risco que a empresa corre neste tipo de situação é o de pagar mais caro pela antecipação de recebíveis em comparação com outras linhas de crédito – o que pode também trazer impactos negativos ao caixa do negócio. Para evitar este problema é fundamental que o empreendedor conheça todas as taxas que incidem sobre a operação e compare-as com outras opções de crédito disponíveis no mercado.

Quando solicitar a antecipação de recebíveis?

 Solicitar a antecipação de recebíveis é bastante comum entre as empresas brasileiras, sobretudo entre aquelas que precisam cobrir alguma despesa urgente ou necessitam de capital de giro. Trata-se de uma ferramenta que pode – e deve ser utilizada, desde que haja cautela e atenção por parte do empreendedor na hora desta utilização.

É preciso, no entanto, se atentar aos motivos que levaram a empresa a necessitar da antecipação de recebíveis. Muitas vezes, a decisão é necessária graças a problemas relacionados à falta de planejamento e gestão – que precisam ser corrigidos em qualquer situação e a todo momento.

Analise a situação do seu negócio e verifique qual a melhor solução para os problemas enfrentados. Com cautela e planejamento você consegue tomar boas decisões e manter sua empresa nos trilhos do crescimento.

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